A posição minoritária

Esta semana, Ana Gomes, na TSF, afirmava que quem era contra a tipificação do enriquecimento ilícito, por este inverter o ónus da prova, usava "desculpas de mau pagador"; já no Parlamento, Fernando Negrão, enquanto justificava a coligação entre PSD/BE/PCP nas políticas de combate à corrupção, falava no pré-crime.

Confesso que há para mim uma diferença de escala entre os deputados entenderem-se em torno de formas de aumentar a despesa de modo incontrolável e a coligação invencível que, a propósito do justo combate à corrupção, se prepara para esmagar quem se atreva a ter dúvidas sobre os passos demagógicos que estão a ser dados. É, ainda assim, bem mais grave, à boleia do calor mediático, minar os alicerces do estado de direito do que abraçar a indisciplina orçamental.

Tendo em conta que não me é possível sugerir que experimentemos colectivamente uma distopia - que infelizmente está sempre ao virar da esquina - onde direitos, liberdades e garantias são uma miragem do passado,

recomendo que se leia mais ficção científica ou se vejam as adaptações ao cinema.
No "Relatório Minoritário" de Philip K. Dick, o departamento que geria preventivamente a criminalidade chamava-se "precrime" e nos seus livros fica claro que a capacidade de impedir crimes de ocorrerem e a criação de sociedades absolutamente seguras tem sempre uma outra face bem sombria: um universo totalitário que tende a suspender as liberdades individuais. Convém recordar que se chega a esse mundo através de uma sucessão de pequenos passos.

publicado hoje no i.

Imaginação Informada

Brian Eno é um notável músico, mas também um surpreendente colunista político. A coluna que assina na "Prospect" - Dr. Pangloss - é um oásis de optimismo antropológico, enfrentando o modismo pessimista que tem feito escola. No seu último texto - "The post-theoretical age" - chama a atenção para o facto de vivermos numa era onde o debate é mais informado do que nunca. Dos blogue ao Twitter, assistimos a uma democratização do acesso a dados. As consequências são claras: "Na ausência de dados, teorizamos. Na abundância, só temos de fazer as contas." O que poderia parecer uma negação da dissensão política, não o é. Com a massificação da informação estamos a construir as ferramentas intelectuais que vão decidir o futuro. Perante este novo contexto, o conservadorismo leva vantagem: enquanto os progressistas se inclinam perante um futuro ainda indefinido, os conservadores agarram-se ao passado e sabem exactamente o que não querem. O futuro é para os progressistas um "acto colectivo de imaginação informada", sendo que a qualidade da informação está a melhorar.
Eno não o diz, mas informação pública de qualidade é o alfa e o ómega das políticas progressistas. Se há domínio no qual, em Portugal, há défices gritantes é esse. Défices que minam a confiança no debate público democrático. É por isso que o exercício de desinformação orçamental feito ao longo deste ano, sendo politicamente grave, é, acima de tudo, uma limitação à imaginação do futuro.
publicado no i.

Juntos, contra

Durante muito tempo ouvimos vozes de todo o espectro político a insurgirem-se contra a ausência de protecção no desemprego de muitos portugueses. A indignação é justa, mas choca com os limites ao financiamento dos apoios sociais. Com um sistema baseado numa lógica de seguro social, a protecção depende dos descontos prévios e da massa salarial sobre a qual incidem. Subverter esta lógica pode ser muito popular, mas é, no mínimo, financeiramente irresponsável.
O problema é tanto mais sério quanto Portugal combina níveis de participação no mercado de trabalho muito elevados com uma grande precariedade do emprego – que encontra poucos paralelos na Europa. Acontece que à precariedade não estão apenas associados níveis remuneratórios mais baixos e menor segurança no emprego, mas também, frequentemente, ausência de protecção no desemprego.
A única forma viável de proteger mais os portugueses que estão no desemprego é encontrar novas formas de financiar a segurança social, alargando a base de incidência contributiva, designadamente considerando rendimentos não salariais, mas que são de facto contrapartidas do trabalho. É também isso que está em causa com o novo código contributivo. Perante isto, a direita opõe-se porque o novo código onera os empregadores e a esquerda porque legitima a precariedade. Juntos, votam contra. Mas não tardará que, juntos, venham clamar por mais protecção no desemprego. A mesma protecção que agora se recusaram a financiar.
publicado hoje no i (na edição impressa, para além duma gralha que muda o sentido - e à qual sou alheio -, o texto vem atribuído à Laurinda Alves

O Gulag pode ser aqui

Há umas semanas, uma deputada do PCP revelava desconhecer o Gulag. A entrevista deu que falar, mas a polémica parecia deslocada. Nada de mais errado. Esta semana, Jerónimo de Sousa mostrou que, sendo o Gulag uma sinistra recordação, o seu espírito se mantém vivo. A propósito das escutas ao primeiro-ministro - e, peço desculpa, o tema é, para o caso, completamente irrelevante -, o secretário-geral do PCP defendeu que "seria muito grave que quaisquer formalismos legais determinassem a anulação definitiva de matéria de prova" e que se devia procurar manter "essas provas para processos futuros". Não vá alguém, algum dia, tergiversar, nada como ter na gaveta alguma coisa que possa servir para incriminar. Já os "formalismos legais" são apenas o que nos protege dos julgamentos populares, uma espécie de antecâmara do Gulag. Mas ainda a procissão ia no adro e Aguiar-Branco - paradoxalmente o melhor ministro da Justiça dos últimos anos, prejudicado pelo contexto em que exerceu o cargo - afirmava que "ninguém é obrigado a aceitar um cargo político" mas que, ao assumi-lo, "aceita o escrutínio das suas conversas". Ou seja, com a responsabilidade política vem também uma compressão intolerável dos direitos individuais.
Das últimas semanas guardo uma esperança: que tudo o que se tem dito seja apenas resultado temporário de uma profunda discordância de Sócrates - politicamente legítima e justificável - que está a obnubilar os espíritos, mesmo os mais livres.
publicado hoje no i.

Muito barulho para nada

Cinco anos passados, muita contestação depois e muito desgaste para as várias partes, os indícios de que a avaliação de professores regressará ao ponto onde se encontrava em 2005 são manifestos.

Se assim for, a conclusão só pode ser uma: muito barulho para nada.

Convém recordar algumas coisas. Em primeiro lugar, os professores estiveram em guerra por causa da avaliação, mas, muito provavelmente, esta foi um pretexto para mitigar a verdadeira causa da luta: a divisão da carreira docente, com a criação do "professor titular" (o que colocava fim às progressões automáticas, limitando o acesso aos níveis salariais mais elevados, e confrontava a natureza horizontal da carreira). Depois, os professores são a maior classe profissional da administração pública e mais de metade dos cerca de 140 mil está nos escalões mais bem remunerados - a massa salarial consome 80% do orçamento, correspondendo a 3% do PIB; ao que acresce que, se nada for feito, o ritmo de crescimento da despesa com salários consumirá todos os recursos disponíveis para a política educativa.

Neste contexto, o governo tem pouca margem de manobra negocial, por força dos sucessivos recuos (com a assinatura do memorando de entendimento e com as alterações mais recentes no estatuto da carreira docente), e essencialmente porque é minoritário.

Há hoje basicamente três cenários. Um optimista, que assenta no pressuposto que os professores já perceberam que a avaliação é um adquirido, com uma categoria na carreira onde não chegam todos e estão empenhados em tornar exequível o modelo de avaliação já em prática. Um segundo em que é criada a ilusão de que tudo irá mudar, ou seja, são criadas expectativas nas escolas, que depois, caso sejam defraudadas, farão regressar a contestação, mas de modo ainda mais intenso. Finalmente, o cenário que parece em vias de se concretizar: o governo precisa tanto de um acordo que vai ceder em questões inegociáveis.

A questão será, por isso, saber até onde é que vai o recuo. Todos os partidos defendem o acesso ao topo da carreira sem restrições. Resta saber se as negociações em curso acabarão apenas com o nome "professor titular" ou se, mudando o nome, se mantém o acesso limitado ao último escalão da carreira. Esta é a primeira linha de fronteira, mas há outras: o prolongamento dos horários e as aulas de substituição.

No fim, fica uma certeza. Cinco anos passados, muitos erros na gestão política e na aplicação do modelo de avaliação depois, preparamo-nos para voltar ao lugar em que nos encontrávamos em 2005, mas em piores condições. Ou seja, a carreira de professor continuará a beneficiar de um estatuto excepcional, o que limita os recursos financeiros para o investimento na escola pública. A inabilidade do anterior governo é, em parte, causa desta situação. Agora, como se não bastasse, todos os partidos preparam-se para assumir a sua quota parte de responsabilidade.

publicado no Diário Económico.

Ausência de caminho?

Desemprego acima dos 500 mil, dívida incontrolável e o défice voltou a ser excessivo. No horizonte, crescimentos medíocres do produto e, pelo menos até 2012, não há sinais de que o emprego recupere. Como se não bastasse, assim que se vislumbrar uma tímida retoma, regressará a pressão para a consolidação orçamental.

Não são bons tempos para se estar vivo - economicamente falando, claro. Mas uma coisa os últimos meses também nos disseram: o cenário poderia ter sido bem pior. As previsões feitas para a economia portuguesa têm sido sistematicamente revistas em alta. Sendo verdade que as estratégias anticíclicas revelaram alguma eficiência, foram também insuficientes. Moral da história: sem o pacote de estímulos, a recessão teria sido bem mais profunda e o desemprego ainda pior.

Foi quebrado o ciclo vicioso que nos ameaçava, mas os riscos estão longe de terem sido eliminados. Que fazer agora? Estamos perante um dilema dramático: não temos recursos para manter a economia alimentada pelo consumo público, mas não há condições para não o fazer.

Há três caminhos possíveis, todos muito exíguos: diminuir a despesa (sendo que a que resta é tremendamente rígida); aumentar impostos (não se vê quais) e estimular a economia, continuando a aumentar a despesa. Provavelmente, é preciso fazer de tudo um pouco. Mas também é necessário que nos libertemos dos que, enquanto se entretêm a repetir que o cenário é negro, não conseguem vislumbrar nenhum caminho.

publicado no i.