A miséria da ética social

Entre o sem número de patacoadas anunciadas pela coligação que nos governa, destaca-se a promessa de que as medidas do Executivo seriam marcadas por uma “ética social na austeridade”. Fazia todo o sentido. Níveis de austeridade como os que enfrentamos ameaçam a democracia e a existência de algum esforço – mesmo que ténue – para compensar os que mais sofrem com o processo de ajustamento é decisiva. Não só porque é a única forma de garantir que o regime resiste, mas também porque só assim é politicamente viável cumprir o memorando com a troika.

Por razões que ainda não compreendemos plenamente, Passos Coelho resolveu regressar do verão anunciando uma medida – as alterações na TSU – que configurava um inusitado movimento redistributivo, penalizando os mais fracos e reforçando os mais fortes. Depois, a história é conhecida: a proposta caiu às mãos da rua, o CDS aproveitou para cavalgar o descontentamento e a crise política instalou-se no Conselho de Ministros. Pelo caminho, a popularidade do Governo colapsou.

Como que para provar que o Governo não aprende, nem sequer com os próprios erros, esta semana não ocorreu nada melhor ao Executivo do que anunciar novos cortes na rede de mínimos sociais. Do subsídio de desemprego ao complemento solidário para idosos, passando pelo rendimento social de inserção nada escapou ao que pode ser descrito como um ataque tentado com “napalm social”. Não sabendo onde cortar, o Governo optou por poupar, com desvelo pornográfico, na proteção aos mais desfavorecidos: pobres, idosos e desempregados.

Este opção não é politicamente neutra: enquanto se degrada a rede de mínimos sociais, empurrando milhares de cidadãos para abaixo do limiar de pobreza, vamo-nos aproximando de um passado onde a fome e a indigência social eram o último recurso dos desempregados. Quando temos um mercado de trabalho profundamente deprimido, é caso para dizer: bem regressados à barbárie social.

Na ausência de facto de um primeiro-ministro, Vítor Gaspar, fazendo prova de vida da sua qualidade de regente, aproveitou para explicar, no parlamento, o contexto da opção: “existe um enorme desvio entre o que os portugueses acham que devem ter como funções do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar”. A asserção pode bem ser verdadeira, mas talvez valha a pena ter a percepção que, a existir, esse desvio não radica na despesa com a rede de mínimos sociais (um instrumento fundamental para que sejamos uma sociedade, se nada mais, decente). Estamos a falar de um conjunto de medidas que dá um contributo marginal para a despesa, mas que contribui muito significativamente para a redução de desigualdades e, acima de tudo, para o aliviar das formas mais extremas de pobreza.

Quem não percebe que são anúncios como este que degradam de modo irreversível a capacidade política do governo e a execução do memorando de entendimento, pura e simplesmente deixou de manter níveis de contacto, ainda que ténues, com a realidade. 

publicado no Expresso de 27 de Outubro