A corrupção e a corrosão

á uma afirmação que se tornou uma verdade quase insofismável: a corrupção está a corroer os alicerces da nossa democracia. Peço desculpa, mas o que está a corroer a democracia são os casos em que foi criada a percepção no espaço público de que alguém era corrupto sem que depois seja produzida prova necessária a uma condenação.

Ou seja, regressamos ao problema de sempre: as debilidades da investigação em Portugal e o modo como as suas insuficiências tendem a ser colmatadas com informação passada a conta-gotas para a comunicação social. Pelo caminho, enquanto os verdadeiros culpados de ilícitos têm boas razões para se sentirem confortáveis, um inocente deve ficar muito preocupado. Um culpado sabe que tem poucas probabilidades de ser condenado e um inocente pode ter a certeza que, no mínimo, a dúvida sobre a sua culpabilidade ficará a pairar.

Estamos por isso no pior dos cenários. Uma percepção generalizada de que a corrupção está a aumentar, combinada com um sentimento de impunidade de quem é corrupto. Perante isto, o que nos é sugerido é que, por um lado, se avance na tipificação jurídica de mais crimes e, por outro, que se dê uma machadada em alguns direitos fundamentais.

Se vivêssemos num país onde fosse possível confiar na investigação judicial e na capacidade de fazer prova de factos criminosos pelo Ministério Público, poderíamos estar descansados perante a diminuição das prerrogativas dos cidadãos perante o Estado. Contudo, em Portugal os exemplos de investigações medíocres são por demais conhecidos para que possamos inverter, ainda que apenas em relação à corrupção, o princípio do ónus da prova. Afinal, se temos tantas investigações assustadoramente mal conduzidas em Portugal, por que razão é que a corrupção passaria a ser bem investigada se abdicássemos desse direito fundamental que é o princípio da presunção da inocência?

Depois, sabemos também que os direitos fundamentais raramente tendem a ser retirados de uma assentada só. O processo é sempre paulatino: em nome da resposta à criminalidade, baixa-se a idade de imputabilidade; em nome da segurança rodoviária, introduz-se um ‘chip' nos automóveis; em nome do combate à corrupção, inverte-se o ónus da prova. Quando dermos por isso, já vai ser tarde.

A corrupção é um assunto demasiado sério. Mas resta saber se ela se combate através da solução preguiçosa de tipificar mais crimes, criar mais observatórios e diminuir direitos. Não seria bem mais importante ter uma discussão séria sobre os processos de decisão administrativa central e local? Aí sim há zonas cinzentas e procedimentos opacos que criam um contexto propício à corrupção. O problema é que é bem mais fácil aprovar uma nova lei e com isso arrumar o tema na gaveta durante uns tempos do que aprofundar a formalização, a transparência e o escrutínio das decisões dos agentes públicos.

publicado no Diário Económico.