Respostas sociais cirúrgicas

Apesar do espectro de eleitoralismo, o exercício para 2009 é mais uma vez projectado como sendo de rigor. Ainda que haja uma variação dos 1,5% previstos para o défice no programa de estabilidade para 2,2% no OE, esta mudança deve-se, no essencial, ao contexto de muito significativo arrefecimento económico. Ou seja, não estamos perante um OE expansionista e o diferencial de 0,7 p.p. do PIB, tudo indicia, resulta mais da menor capacidade de fazer crescer a receita do que de um aumento da despesa. Aliás, o Ministro das Finanças já reconheceu que este ano haverá um abrandamento do crescimento das receitas fiscais.

Contudo, este é também um orçamento sensível ao contexto de crise internacional. Crise que provoca choques assimétricos, afectando mais às famílias de baixos recursos e as classes médias que vivem do trabalho dependente. Perante este cenário, havia duas possibilidades: usar alguma flexibilidade que existe agora no PEC, fazendo aumentar a despesa ou, pelo contrário, desenvolver medidas cirúrgicas, com fraco peso orçamental e escasso impacto no défice, mas direccionadas e eficazes.

O Governo optou pelo segundo caminho, aliviando as famílias de menores recursos nos encargos com IRS, nas despesas com habitação (que com a subida das taxas de juros têm vindo a ganhar um peso insustentável nos orçamentos familiares), ou aumentando um conjunto de prestações familiares (desde a criação do 13º mês no abono de família, passando pelo aumento da despesa com abonos em 15%, até ao reforço da acção social escolar), mas, também, insistindo no desenvolvimento dos serviços de apoio à família (ex. o aumento de 10% no investimento em equipamentos sociais), que é, aliás, a única forma de tornar socialmente viável a flexibilidade no mercado de trabalho de que a economia portuguesa necessita.

Naturalmente que estas medidas, por si só, não serão suficientes para aliviar de modo significativo os encargos financeiros e sociais que as famílias portuguesas têm, mas seria irresponsável, em nome de uma ilusão de bem-estar momentânea, ou de qualquer ambição eleitoralista de curto prazo, sacrificar as vantagens que o equilíbrio das contas públicas terá na vida das famílias portuguesas no médio prazo.

publicado no Diário Económico.