Quando é que a activação deixa de ser social?

O ex-ministro alemão da economia, Wolfgang Clement, defendendo as reformas do Governo Schroeder, terá um dia questionado se a duração das prestações de desemprego era decisiva para aferir se estas eram sociais, ou se, pelo contrário, o que as tornava sociais era o modo como promoviam a autonomia dos beneficiários, responsabilizando-os individualmente.

Esta questão resume o dilema por detrás da activação das prestações sociais: saber se a responsabilidade colectiva de indemnizar os desempregados se deve sobrepor à responsabilidade individual do beneficiário para procurar a reinserção no mercado de trabalho.

Há hoje um consenso alargado que nos diz que a legitimidade política das prestações depende da sua capacidade de compensar, mas, ao mesmo tempo, de activar. É isso que explica a tendência para o incremento da activação e dos mecanismos de controlo sobre o uso abusivo das prestações. Este novo enquadramento tem, naturalmente, um efeito não negligenciável: faz diminuir de modo impressivo a sobrecarga do orçamento da segurança social com prestações de desemprego e doença. O caso português está aí para o demonstrar.

O problema é que há um momento em que a activação deixa de ser social: quando faz recair a responsabilidade pela inserção quase exclusivamente nas exigências feitas aos beneficiários, secundarizando a activação das respostas por parte das políticas públicas.

publicado no Diário Económico.