Os problemas da visibilidade

Uma das reformas eternamente reclamadas pelos partidos na oposição, mas logo abandonada uma vez chegados ao poder, é a do Parlamento. Esta verdade com lastro foi colocada em causa nesta legislatura. Foi aprovado um novo regimento, por vontade de uma maioria absoluta, e São Bento ganhou uma nova centralidade no debate político. Nada disto aconteceu sem que velhos problemas se tornassem mais visíveis e que novos fossem revelados.
Apesar de, por força da maioria absoluta, os equilíbrios parlamentares não terem sido determinantes para a governabilidade, a disputa política no Parlamento foi muito visível. Este contexto expôs o primeiro-ministro a um nível de sindicância que não encontra paralelo na democracia portuguesa, mas revelou que a nossa cultura política não está ainda preparada para debates sistemáticos que vão para além de velhos vícios. Para que os debates plenários combinem visibilidade com eficácia têm de se centrar mais nas políticas e menos na política, o que implicará uma participação mais activa dos ministros.
Mas esta legislatura fica também marcada por um nível de conflitualidade inédito entre Belém e Parlamento. Os 11 vetos de Cavaco Silva – que comparam com 5 de Soares e 4 de Sampaio – foram todos a Leis da Assembleia, muitas delas assentes em maiorias mais amplas do que a governamental. Nunca saberemos se a escolha do Parlamento como objecto de dissensão foi uma forma de enfrentar a maioria governamental através de um elo com pior imagem pública (o Parlamento), ou se foi apenas acaso. Mas em política não costuma haver coincidências.
artigo publicado no DN a propósito dos trabalhos parlamentares durante esta legislatura.