o emprego e o emprego público

A criação de 150 mil novos postos de trabalho tem sido um espectro a pairar por cima do Governo. Não o deveria ser, pois o objectivo, embora ambicioso, por estranho que possa parecer, não está longe de ser cumprido (desde 2005 foram criados 100 mil postos de trabalho líquidos).

Mas será avisado estabelecer metas políticas deste tipo?

Parece-me que não. Na verdade, a criação de emprego no sector público não é uma opção disponível – desde logo porque coloca em risco o equilíbrio financeiro do Estado. O que leva a que este seja um compromisso de risco, que o Governo assume não estando nas suas mãos respeitá-lo.

O essencial da criação de emprego depende de factores que escapam ao controlo das políticas públicas. O que resta aos governos é contribuir para um contexto favorável à criação de emprego privado. O que ainda assim não é um programa político limitado.

O actual Governo tem, aliás, tido uma política correcta, quer do ponto de vista da alavancagem do emprego privado (ex. simplificação no processo de licenciamento nas várias actividades económicas ou alargamento do programa de estágios profissionais), quer na gestão do emprego público (a regra de entrada de um novo funcionário público por cada dois que saem). Não por acaso, o actual saldo positivo em termos de criação de emprego incorpora uma diminuição de cerca de 50 mil funcionários públicos (maioritariamente para a aposentação) e, não fora a crise que entretanto se instalou, o mais provável era que de facto a meta dos 150 mil fosse atingida. Mas na verdade, a crise mudou os termos do debate, e a questão central passou a ser como é que as políticas públicas podem proteger o emprego privado.

publicado no Diário Económico.