Uma nova cultura negocial

Há em Portugal uma tradição para olhar para exemplos estrangeiros quando se discute a modernização da nossa economia. O problema é que enquanto olhamos para os paradigmas de sucesso esquecemos, por um lado, que a transferência de soluções quando é cega às especificidades nacionais é má conselheira e, por outro, que todos os processos de mudança consequentes assentaram em pactos sociais e numa forte propensão para a negociação da parte dos parceiros sociais. Duas características fracamente presentes em Portugal.

A revisão da legislação laboral não é a solução para todas as dificuldades que enfrenta a economia portuguesa. Mas se for um contributo para promover uma cultura negocial aos vários níveis pode ser um auxiliar poderoso.

Acontece que o processo negocial a que temos assistido tem revelado os bloqueios de sempre: intransigência das posições negociais de partida e um movimento de condicionamento da concertação por parte dos partidos e vice-versa.

Enquanto o Governo mostrou abertura negocial, recuando face ao que era a sua posição inicial, o mesmo não se pode dizer do parceiro sindical mais representativo [CGTP] que, como tende a acontecer, se mostrou indisponível para fazer parte da solução. Simultaneamente, no Parlamento, os partidos à esquerda colocaram uma pressão inaceitável sobre o movimento sindical, condicionando a sua autonomia, designadamente ao fazer a distinção entre sindicatos pouco sérios (os que negoceiam) e os outros. Entretanto, verdade seja dita, também o Governo usa a possibilidade de acordo para condicionar a acção parlamentar dos partidos à direita: com a CIP e a UGT a apoiar a proposta do Governo é difícil que PSD assuma uma postura crítica.

No fim, o que fica é o espectro de baixa efectividade que paira sobre o diálogo social em Portugal, designadamente se considerarmos a fraca articulação entre os níveis de negociação (por exemplo, entre os acordos tripartidos e a contratação colectiva). A revisão do código do trabalho é mais uma prova de que Portugal precisa de disseminar uma cultura negocial, mas também um exemplo de que esse objectivo depende excessivamente do voluntarismo do Governo do momento.

publicado no Diário Económico.