Novos Mínimos Sociais

Uma das marcas mais resistentes da sociedade portuguesa é a pobreza. A pobreza que, ao longo dos últimos anos, se tem transformado, assumindo novos contornos, mas que, ainda assim, persiste. É, aliás, essa combinação de mudança com resistência que faz com que em Portugal coexista a velha pobreza, fruto de décadas de desigualdades sociais, com a nova pobreza, resultante de novos factores de exclusão social.
A isto acresce que em Portugal nem o trabalho, nem a protecção social imunizam da pobreza. Na Europa dos quinze não é assim: os pobres são, no essencial, aqueles que acumulam factores de exclusão e que vivem, por diversas razões, à margem do sistema (do mercado de trabalho e da protecção pública). Em Portugal, pelo contrário, grande parte da pobreza concentra-se nos trabalhadores de baixos salários, com baixas qualificações e numa fatia importante dos pensionistas. Entre nós, trabalhar ou receber uma pensão não é suficiente para ultrapassar o limiar de privação. Essa é uma marca distintiva do nosso modelo de bem-estar e a sua principal fragilidade.
Foi neste contexto que no Governo de António Guterres, em paralelo com o desenvolvimento de políticas sociais direccionadas para o combate a formas extremas de exclusão (à cabeça o rendimento mínimo garantido), se iniciou um processo de aumento diferenciado das pensões, fazendo crescer mais as mais baixas e beneficiando as carreiras contributivas mais longas. O objectivo era dar passos para que o nosso modelo evoluísse de uma matriz quase exclusivamente de seguro social para uma lógica redistributiva. Contudo, este debate cedo foi contaminado pelo discurso populista de Paulo Portas dirigido aos pensionistas e que levou a que o governo PSD/CDS tenha desvalorizado o princípio contributivo nos aumentos das pensões mais baixas e propagandeado, sem concretizar, a equiparação das pensões ao salário mínimo.
Hoje é sabido, por um lado, que há fortes limites financeiros a uma política indiscriminada de aumentos das pensões mais baixas e, por outro, que não beneficiar mais quem mais descontou, acarreta o risco de, no médio prazo, desincentivar o esforço contributivo. Neste sentido, o discurso de equiparação da convergência das pensões que têm complementos sociais pagos pelo Orçamento de Estado ao salário mínimo deveria ser secundarizado, na medida em que nos leva a um beco financeiro sem saída e produz efeitos perversos em termos de justiça social relativa.
Mas, também porque, no que é mais um paradoxo da sociedade portuguesa, ao mesmo tempo que é sabido que grande parte da população em situação de pobreza é pensionista, um estudo recente de Miguel Gouveia e Carlos Farinha Rodrigues veio revelar que apenas 1/3 dos pensionistas que recebem pensões mínimas com complementos sociais são pobres (ou vivem em agregados pobres). Quer isto dizer que há recursos dos impostos que deveriam estar a ser utilizados para libertar os cidadãos idosos da pobreza e que estão a ser despendidos com quem, por força de ter outros rendimentos, não está, de facto, em situação de carência absoluta. Ou seja, 2/3 dos que recebem pensões baixas não estão abaixo do limiar de pobreza.
Num quadro de sérios constrangimentos financeiros e de fragilidade da situação social de muitos idosos, é absolutamente necessário que o Estado saiba dirigir o seu esforço para aqueles que de facto mais necessitam. Continuar a caminhar no sentido da equiparação das pensões não contributivas com o salário mínimo é uma má opção, que consome grande parte dos recursos e não promove a justiça social.
A alternativa é criar uma nova abordagem às políticas de mínimos sociais. Uma abordagem que combata o populismo que, da esquerda à direita, ora cavalga o discurso dos aumentos generalizados, ora quer tratar como igual o que é diferente. A opção é fazer depender de condição de recursos e eventualmente do nível de dependência, todas as pensões que têm uma componente assegurada pelo Orçamento de Estado. Não podendo dar mais a todos, o Estado português tem de assumir prioridades políticas.
Alargar às pensões que têm componente não contributiva o princípio da diferenciação positiva, dando complementos a quem mais precisa, é a alternativa para um país com um modelo de protecção frágil e que tem de fazer do combate à pobreza a sua prioridade. Manter o discurso da equiparação ao salário mínimo, é, pelo contrário, a melhor forma de gastar mais, gastando mal. No fundo, a forma de continuar a fazer com que a política social em Portugal não seja eficaz no combate à pobreza.
publicado no Diário Económico