Demagogia nas pensões

s pensões oferecem terreno fértil para a demagogia. Ninguém resiste e não é por acaso. O tema garante cobertura mediática e é um dos poucos campos que restam para a diferenciação política.

Na semana passada, foi a vez do PSD. Passos Coelho propôs tectos para as pensões, que depois aparentemente já eram só para a Caixa Geral de Aposentações, ao mesmo tempo que falava da acumulação de pensões. A proposta consegue, ao mesmo tempo, ser confusa, demagógica e propor o que já existe.

Faz sentido que existam tectos para as pensões de reforma. Os sistemas de pensões não funcionam numa lógica pura de seguro social, pelo que têm também uma função redistributiva. Também só agora, quando o nosso sistema começa a maturar, é que a discussão começa a ser relevante em Portugal. Por isso mesmo, a última reforma da segurança social introduziu um tecto para as pensões do regime geral correspondente ao salário do Presidente da República. Sendo que, para todos os funcionários públicos entrados depois de 1993, aplicam-se as regras do regime geral. Este tecto, contudo, não se aplica, nem deve, a quem formou pensões altas com base em carreiras contributivas longas, sempre com remunerações elevadas. Aliás, o impacto material desta norma é reduzido. Não apenas a pensão média de velhice para o regime geral tem valores muito baixos (454 euros), como o último decil começa em 1066 euros. Estes valores servem bem para revelar como a introdução de tectos nas pensões é, hoje, uma questão completamente marginal para a sustentabilidade financeira do sistema.

Mas, se do ponto de vista redistributivo faz sentido promover alguma equidade, há um risco associado à introdução de tectos: desnatar o sistema de segurança social. A sustentabilidade financeira do sistema radica muito no esforço contributivo dos trabalhadores com salários mais elevados, mas, acima de tudo, a legitimidade social e política da segurança social depende da capacidade de proteger todos, como alternativa a um sistema residual e de mínimos sociais.

É por isso que esta discussão tem riscos e avançar mais do que o que já se avançou é um erro. É sabido que quem começa por dizer que não paga pensões a partir de um certo valor rapidamente resvalará para a ideia de que também não quer descontos a partir de um certo valor. A consequência é clara: uma erosão financeira, mas também política do sistema público de segurança social.

No fim resta a confusão: não se chega a perceber se o que o PSD está a dizer é que não quer pagar pensões acima de um determinado tecto para os actuais pensionistas, para os futuros, para os que agora começam a contribuir, ou se a discussão serve apenas para abrir a porta para a introdução de tectos nos descontos. Das duas uma: ou é mais uma ideia pouco maturada ou é apenas uma tirada demagógica, que serve para iludir o facto de a evolução de um sistema como o nosso para um com tectos nos descontos ter custos de transição que, por si só, o tornam inviável.

publicado no Diário Económico.