A factura dos professores

Nas últimas semanas, o país regressou a uma tradição com lastro histórico: os apelos aos consensos responsáveis em torno das contas públicas.

Mas, uma coisa são os apelos, outra, é o modo como estes se confrontam com a realidade. É difícil encontrar um exemplo mais acabado desta dissonância do que a discussão sobre as carreiras dos professores.

Deixo assumidamente de lado a dimensão pedagógica da avaliação para sublinhar dois aspectos: os professores gozam de uma carreira excepcional no contexto da função pública e a sua massa salarial corresponde a cerca de 3% do PIB e consome 80% do orçamento da política educativa.

Perante este contexto, em 2005, o que existia era um modelo de avaliação com escassas consequências do ponto de vista da carreira e progressões automáticas (que faziam com que todos os professores ascendessem, por antiguidade, ao topo da carreira). Ou seja, se nada fosse feito, a despesa com salários continuaria a crescer a um ritmo acelerado e o orçamento para a educação seria todo consumido com os professores.

Depois, o Governo abriu uma frente de hostilidade com os professores, que acabou por redundar num braço-de-ferro que consumiu politicamente a anterior ministra. Esta semana, foi alcançado finalmente um acordo. E é aqui que regressam os custos financeiros da avaliação dos professores.

Este acordo coloca-nos numa situação melhor do que a de 2005: passa a existir uma avaliação com consequências, que diferencia, sendo que o Ministério não prescindiu das quotas e de vagas fechadas em dois escalões. Contudo, coloca-nos também numa situação pior do que a que decorria do "modelo" Maria de Lurdes Rodrigues: as condições de progressão são bem mais favoráveis e há uma autêntica bomba orçamental ao retardador, tendo em conta que os professores que não progridem acumulam bonificações que, em última análise, acabam por lhes garantir a ascensão na carreira. Claro que devemos agora esperar que as escolas, uma vez acordado um modelo, passem a diferenciar as notas, em lugar da pornográfica generalização de bons, muito bons e excelentes actualmente existente.

No fim, fica uma certeza: da mesma forma que o país tem na factura energética uma das principais causas do endividamento externo, tem na factura dos professores uma das causas do crescimento da despesa orçamental. A este propósito, muitos têm optado por demonizar o papel dos sindicatos. Parece-me que é errado fazê-lo. Os sindicatos fizeram o seu trabalho. O que não se esperava era que os partidos, bem como o Presidente da República, sempre tão preocupados com os desequilíbrios orçamentais, tivessem dado cobertura política às reivindicações dos professores. No fundo, tudo isto serve para tornar claro como o discurso sobre a contenção da despesa não resiste ao teste da realidade.

publicado hoje no Diário Económico.